Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001200-73.2017.5.02.0252
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 16/08/2023
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MAQUINISTA. SISTEMA DE MONOCONDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DE BANHEIRO. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribu…