JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 1000381-93.2020.5.02.0006

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
08/03/2023
Data de publicação
10/03/2023

TST – Agravo de Instrumento 1000381-93.2020.5.02.0006, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 08/03/2023, p. 10/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL EM CONSTRUÇÃO VERTICAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 385 DA SBDI-1 DO TST . A reclamante trabalhava habitualmente na área da construção vertical em que era armazenado material inflamável. A Corte regional ressaltou, ainda, que o armazenamento foi feito de forma irregular. É devido o adicional de periculosidade na forma da Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1 do TST. Agravo interno desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000381-93.2020.5.02.0006. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 08/03/2023. Juntado aos autos em 10/03/2023.)
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