Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001893-02.2014.5.03.0010

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 23/11/2022
Data de publicação: 10/03/2023

TST – Embargos de Declaração 0001893-02.2014.5.03.0010, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 23/11/2022, p. 10/03/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001893-02.2014.5.03.0010. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 23/11/2022. Juntado aos autos em 10/03/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010213-95.2019.5.03.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/02/2023. Juntado aos autos em 17/02/2023.)

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