Embargos de Declaração 0020412-67.2016.5.04.0029

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO JULGADO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA 1. Esta 8ª Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada, por óbice do art. 896, I e III, do § 1º-A da CLT. 2. A parte alega omisso e contraditório o julgado. 3. Não se verificam os vícios apontados que sequer se referem ao tema objeto dos autos. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020412-67.2016.5.04.0029. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 08/03/2023. Juntado aos autos em 13/03/2023.)