Agravo de Instrumento 0001172-41.2015.5.17.0005

EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. OJ 123 DA SDI-II-TST, APLICÁVEL POR ANALOGIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. AGRAVO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA. 1. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. FASE PRÉ-JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E MAIS JUROS LEGAIS. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO FINAL. PAGAMENTO DO DÉBITO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, pois não demonstrado equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001172-41.2015.5.17.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/03/2023. Juntado aos autos em 17/03/2023.)