Agravo 0000308-19.2020.5.08.0121

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODUÇÃO (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). A hipótese dos autos é de que a reclamada não teria negado em sede de contestação ter havido alteração na forma de cálculo das comissões e que não logrou se desincumbir do ônus probatório que lhe competia no sentido do correto pagamento da parcela. Entendimento diverso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, uma vez que é inviável a esta Corte o revolvimento dos fatos e da prova que ensejaram o convencimento do Juízo a quo . Em verdade , a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000308-19.2020.5.08.0121. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 15/03/2023. Juntado aos autos em 17/03/2023.)