Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0013864-73.2016.5.15.0076

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Mantém-se a decisão agravada, porquanto, de fato, o não reconhecimento da nulidade processual foi fruto da regular direção do processo, visto que, após a análise da totalidade das provas produzidas nos autos, o magistrado concluiu que as matérias levantadas já estavam suficientemente esclarecidas. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0013864-73.2016.5.15.0076. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 15/03/2023. Juntado aos autos em 20/03/2023.)