JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos 0120200-89.2008.5.04.0302

Relator(a)
Lelio Bentes Correa
Órgão julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
25/06/2020
Data de publicação
03/07/2020

TST – Embargos 0120200-89.2008.5.04.0302, Rel. Lelio Bentes Correa, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 25/06/2020, p. 03/07/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO-RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. INDICAÇÃO DE ARESTOS PARADIGMAS INSERVÍVEIS. AUSÊNCIA DA FONTE DE PUBLICAÇÃO. SÚMULA N.º 337, I, "a", DO TST. Não comportam conhecimento Embargos interpostos sob a égide da Lei n.o 11.496/2007, calcados em divergência jurisprudencial fundada em arestos que não indicam a fonte de publicação. Incidência da diretriz sufragada na Súmula n.o 337, I, "a", do TST. Embargos de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0120200-89.2008.5.04.0302. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 25/06/2020. Juntado aos autos em 03/07/2020.)
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