Embargos de Declaração 0021674-67.2015.5.04.0003

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA . NORMA INTERNA EMPRESARIAL. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO. Conforme registrado no julgamento do apelo ora impugnado, a controvérsia foi expressamente definida em relação ao pedido de continuidade do sobrestamento do feito, bem como enfrentado o mérito da controversa recursal. Hipótese em que se pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021674-67.2015.5.04.0003. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 24/03/2023.)