Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0010506-32.2013.5.01.0000

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OJ 136 DA SBDI-2 E SÚMULA 403, I, DO TST. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida em consonância com a OJ 136 da SbDI-2 do TST e o item I da Súmula 403 do TST, afastada a ocorrência de erro de fato e de dolo da parte vencedora em detrimento da vencida . Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010506-32.2013.5.01.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/03/2023. Juntado aos autos em 24/03/2023.)