Embargos de Declaração 0100143-37.2019.5.01.0241
8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 23/08/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FGTS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100143-37.2019.5.01.0241. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANT…