Embargos de Declaração 0010589-83.2015.5.01.0483

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. A matéria litigiosa foi decidida pormenorizadamente, não havendo omissão a ser sanada e os declaratórios não se mostram como instrumento adequado à obtenção de novo julgamento ou revisão do que já foi decidido. Embargos declaratórios a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010589-83.2015.5.01.0483. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 29/03/2023. Juntado aos autos em 31/03/2023.)