Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020896-56.2018.5.04.0015

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 29/03/2023
Data de publicação: 31/03/2023

TST – Embargos de Declaração 0020896-56.2018.5.04.0015, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 29/03/2023, p. 31/03/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM SENTENÇA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO NÃO APRESENTADA EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE . Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020896-56.2018.5.04.0015. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 29/03/2023. Juntado aos autos em 31/03/2023.)

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