Tribunal Superior do Trabalho

Embargos 0020547-78.2018.5.04.0233

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 21/06/2023
Data de publicação: 23/06/2023

TST – Embargos 0020547-78.2018.5.04.0233, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 21/06/2023, p. 23/06/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. No acórdão regional, foi alterada a sentença, ficando totalmente improcedente a ação. Assim, com a decisão desta 6ª Turma, tornando parcialmente procedente a ação, deve-se inverter o ônus da sucumbência e restabelecer a condenação da reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência. Embargos declaratórios providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020547-78.2018.5.04.0233. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONSTATADA. De fato, a decisão proferida pela Sexta Turma manteve-se omissa quanto aos honorários de sucumbência. Diante da reversão da sucumbência no caso dos autos, exclui-se a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais fixados para a autora pela Corte Regional. Assim, considerando-se os parâmetros prescritos no artigo 791-A, caput, e §2º, …

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