Tribunal Superior do Trabalho

Embargos em Recurso de Revista 0001350-47.2012.5.05.0031

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 23/03/2023
Data de publicação: 31/03/2023

TST – Embargos em Recurso de Revista 0001350-47.2012.5.05.0031, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 23/03/2023, p. 31/03/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001350-47.2012.5.05.0031. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 23/03/2023. Juntado aos autos em 31/03/2023.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A decisão que não admitiu os Embargos é incensurável, porquanto inespecíficos os arestos indicados. Óbice do item I da Súmula nº 296 do Eg. TST. Agravo Interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001350-47.2012.5.05.0031. Relator(a): MARIA CRISTINA IR…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - DANOS MATERIAIS - PENSÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000971-42.2012.5.05.0311. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. As alegações demonstram não se conformar a embargante com a decisão que se mostra contrária aos seus interesses. Contudo, eventual irresignação com os termos do decisum não enseja a oposição de embargos de declaração, cabíveis apenas para sanar os vícios previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT e não para atacar suposto error in judicando . Revela-se inadequada a via eleita. Inexistente qualquer um dos v…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001433-12.2016.5.05.0035. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 19/11/2024. Juntado aos autos em 29/11/2024.)

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