Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011028-90.2018.5.15.0001

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE . BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Hipótese em que a Embargante não aponta nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, limitando-se postular a concessão dos benefícios da justiça gratuita. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011028-90.2018.5.15.0001. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 07/11/2023. Juntado aos autos em 10/11/2023.)