Agravo em Agravo de Instrumento 0000267-13.2020.5.09.0028

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST . Apesar de demonstrado o equívoco na decisão agravada ao aplicar a Súmula 422 do TST no julgamento do agravo de instrumento, mostrou-se acertada a decisão negativa de admissibilidade do recurso de revista ao aplicar o óbice da Súmula 214 do TST. Agravo parcialmente provido, tão somente para alterar a conclusão da decisão agravada e negar provimento ao agravo de instrumento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000267-13.2020.5.09.0028. Relator(a): FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO. Data de julgamento: 01/11/2023. Juntado aos autos em 10/11/2023.)