Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011596-21.2016.5.09.0009

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 08/11/2023
Data de publicação: 10/11/2023

TST – Agravo 0011596-21.2016.5.09.0009, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 08/11/2023, p. 10/11/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO INDEVIDAS. RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO DO TRABALHADOR NÃO COMPROVADA. SÚMULA Nº 428, ITENS I E II, DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento na Súmula nº 428, itens I e II, desta Corte. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011596-21.2016.5.09.0009. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 10/11/2023.)

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