- Relator(a)
- Jose Roberto Freire Pimenta
- Órgão julgador
- 3ª Turma
- Data do julgamento
- 09/11/2023
- Data de publicação
- 10/11/2023
TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024061-81.2021.5.24.0005, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 09/11/2023, p. 10/11/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA Nº 378, ITEM II, DO TST. O Tribunal Regional, após proficiente análise do acervo probatório, concluiu que, após a dispensa do autor, foi constatada a existência de moléstia ocupacional com nexo de causalidade com o labor exercido na empresa reclamada, razão pela qual o trabalhador faz jus à garantia provisória no emprego, nos moldes da Súmula nº 378, item II, do TST . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0024061-81.2021.5.24.0005. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/11/2023. Juntado aos autos em 10/11/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.
