Agravo em Recurso de Revista 1000542-35.2020.5.02.0061

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA Nº 378, ITEM II, DO TST. O Tribunal Regional, após proficiente análise do acervo probatório, concluiu que, após a dispensa do autor, foi constatada a existência de moléstia ocupacional com nexo de causalidade com o labor exercido na empresa reclamada, razão pela qual o trabalhador faz jus à garantia provisória no emprego, nos moldes da Súmula nº 378, item II, do TST . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000542-35.2020.5.02.0061. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 24/05/2024.)