Embargos de Declaração 0010337-45.2019.5.03.0108

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO - RECURSO DE REVISTA - AÇÃO COLETIVA - PROPROSITURA DE AÇÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL PELO SUBSTITUÍDO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE. Não se evidencia no acórdão embargado omissão ou mesmo contradição quando das razões de embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010337-45.2019.5.03.0108. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 10/11/2023.)