Agravo 1001100-02.2020.5.02.0386

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PENALIDADES PROCESSUAIS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 422, I, DO TST . No caso, negou-se seguimento ao agravo de instrumento com fundamento na Súmula 126/TST e no art. 896, § 1 . º- A, I, da CLT. Todavia, no agravo , ao insurgir-se contra a decisão agravada, a parte limita-se a alegar ofensa a princípios constitucionais . A parte agravante, portanto, não cuidou de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência do item I da Súmula 422/TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001100-02.2020.5.02.0386. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 10/11/2023.)