Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002115-50.2013.5.15.0113

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA E NÃO RENOVA A DISCUSSÃO ATINENTE ÀS QUESTÕES DE FUNDO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO FORMAL. Nas razões do agravo, a reclamada apenas alega quepreencheu todos os requisitos necessários ao processamento do recurso de revista, não atacando fundamento da decisão agravada que concluiu pela incidência do óbice contido na Súmula n. 422, I, do TST, ante a ausência de dialeticidade do recurso de revista. Além disso, a fundamentação é genérica, sem a renovação das matérias tratadas no apelo principal. Embora a finalidade do agravo seja viabilizar a discussão colegiada do recurso decidido de forma unipessoal, deve impugnar os fundamentos da decisão, bem como demonstrar os elementos necessários à compreensão da controvérsia e à delimitação recursal, o que não se observou na hipótese. Precedentes. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002115-50.2013.5.15.0113. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 14/11/2023.)