Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010818-24.2017.5.15.0082

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2020
Data de publicação: 05/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010818-24.2017.5.15.0082, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 03/06/2020, p. 05/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O Regional evidencia a existência de norma interna estabelecendo a participação do empregado no custeio do auxílio-alimentação. Desta forma, a verificação dos argumentos da parte, quanto à natureza salarial da parcela, esbarra no óbice da Súmula 126/TST . Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010818-24.2017.5.15.0082. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 03/06/2020. Juntado aos autos em 05/06/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A jurisprudência desta Corte segue no sentido de que o desconto realizado no salário do empregado, para custear o fornecimento do auxílio-alimentação, afasta a natureza salarial da parcela. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001263-28.2016.5.20.0001. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN P…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NO CUSTEIO. O auxílio-alimentação fornecido com caráter oneroso não possui natureza salarial, não repercutindo, por conseguinte, nas demais parcelas trabalhistas. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011527-03.2017.5.15.0133. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTA…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que "a reclamante não comprovou que percebia o benefício auxílio alimentação desde a admissão em 1985", assim mantendo a sentença quanto ao não reconhecimento da natureza jurídica salarial da parcela e de sua adesão, como tal, ao contrato de trabalho, desde a admissão, para todos os efeitos. Quando o…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COOPARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NO CUSTEIO. NATUREZA JURÍDICA. O auxílio-alimentação fornecido com caráter oneroso não possui natureza salarial, não repercutindo, por conseguinte, nas demais parcelas trabalhistas. Precedentes. Óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001106-08.2017.…

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