Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100674-09.2020.5.01.0203

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/11/2023
Data de publicação: 17/11/2023

TST – Embargos de Declaração 0100674-09.2020.5.01.0203, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 16/11/2023, p. 17/11/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas no voto, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100674-09.2020.5.01.0203. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 16/11/2023. Juntado aos autos em 17/11/2023.)

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