Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002717-65.2015.5.02.0614
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 25/11/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Trata-se de reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, a teor do que recomenda a Súmula 331, IV, do TST, tendo o Tribunal Regional concluído ser incontroverso que a recorrente tinha contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada e a recorrente usufruiu dire…