Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000256-48.2021.5.14.0403

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 22/11/2023
Data de publicação: 27/11/2023

TST – Embargos de Declaração 0000256-48.2021.5.14.0403, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 22/11/2023, p. 27/11/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA SUPERADA E AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. MERO INCONFORMISMO . 1. O acórdão embargado foi fundamentado na jurisprudência iterativa, atual e notória deste Tribunal Superior do Trabalho, o que afasta a transcendência do recurso de revista com seguimento denegado desde o Tribunal Regional e torna superada a jurisprudência invocada no recurso de revista. 2. Na verdade, os declaratórios revelam apenas o inconformismo do embargante, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000256-48.2021.5.14.0403. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 27/11/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Os embargos declaratórios são destinados à supressão de omissões ou contradições, não sendo o meio adequado à obtenção de revisão em relação ao que foi decidido, pois o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020391-18.2021.5.04.0611. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. MERO INCONFORMISMO . 1. O embargante apenas reitera as alegações e violações constitucionais já invocadas nas razões de Agravo e especificamente rejeitadas no acórdão agora embargado, o qual firmou tese no sentido de que não houve prova de fiscalização e que o reconhecimento da culpa pela falha fiscalizatória, conforme registrado no acórdão regional, faz o recurso de revista esbarrar na Súmula 126 do TST. 2. Na verdade…

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