Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000310-02.2018.5.05.0037

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 22/11/2023
Data de publicação: 27/11/2023

TST – Embargos de Declaração 0000310-02.2018.5.05.0037, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 22/11/2023, p. 27/11/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. MERO INCONFORMISMO . 1. A embargante apenas reitera as violações constitucionais já invocadas nas razões de Agravo e especificamente rejeitadas no acórdão agora embargado. 2. Na verdade, os declaratórios revelam apenas o inconformismo do embargante, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000310-02.2018.5.05.0037. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 27/11/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. MERO INCONFORMISMO . 1. O acórdão embargado especificou de forma minuciosa os motivos que firmaram o convencimento da Turma, registrando e acolhendo a interpretação conferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal e o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Não se verificam as violações constitucionais alegadas e o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Supe…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. MERO INCONFORMISMO . 1. O embargante apenas reitera as alegações e violações constitucionais já invocadas nas razões de Agravo e especificamente rejeitadas no acórdão agora embargado, o qual firmou tese no sentido de que não houve prova de fiscalização e que o reconhecimento da culpa pela falha fiscalizatória, conforme registrado no acórdão regional, faz o recurso de revista esbarrar na Súmula 126 do TST. 2. Na verdade…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. A embargante nem mesmo alega omissão, apenas apresentando as razões de seu inconformismo, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001397-48.2016.5.05.0009. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 29/03/2023. Juntado aos autos em 31/03/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENOVAÇÃO DAS RAZÕES APRESENTADAS EM AGRAVO E FUNDAMENTADAMENTE REJEITADAS. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO. 1. As questões jurídicas veiculadas no Agravo do agora embargante foram integralmente analisadas e rejeitadas mediante decisão fundamentada, afastando-se, inclusive, as violações constitucionais apontadas e acrescentando-se que a matéria está pacificada nesta Corte superior. 2. Não existem omissões, mas apenas o inconformismo em relaçã…

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