Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020977-21.2016.5.04.0291

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/11/2023
Data de publicação: 27/11/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020977-21.2016.5.04.0291, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 22/11/2023, p. 27/11/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020977-21.2016.5.04.0291. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 27/11/2023.)

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