Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000095-37.2012.5.05.0651

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 04/10/2023
Data de publicação: 09/10/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000095-37.2012.5.05.0651, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 04/10/2023, p. 09/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECOLHIMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCISO I, §1º- A DO ART. 896, DA CLT - INSS PATRONAL. SÚMULA 422 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000095-37.2012.5.05.0651. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 09/10/2023.)

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