Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011339-87.2017.5.15.0075

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/03/2020
Data de publicação: 27/03/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011339-87.2017.5.15.0075, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 24/03/2020, p. 27/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. HORAS EXTRAS PRESTADAS COM HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO (SÚMULA 291 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011339-87.2017.5.15.0075. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/03/2020. Juntado aos autos em 27/03/2020.)

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