Agravo 0000854-85.2020.5.17.0004

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO . LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. Consta no acórdão regional que " a ação coletiva que se pretende executar transitou em julgado em 09/11/2015, sendo que a presente execução fora ajuizada em 21/10/2020. Ou seja, após mais de dois anos do trânsito em julgado da decisão objeto de execução, momento a partir do qual nasce a pretensão executória do empregado substituto processual. " (fls. 471). Em que pesem as arguições recursais, o acórdão regional foi proferido em consonância com a iterativa, atual e notória jurisprudência deste Tribunal Superior. Precedentes. Incide na espécie a orientação contida na Súmula 333 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000854-85.2020.5.17.0004. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)