Agravo 0000126-27.2015.5.02.0072
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 28/02/2024
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A Corte de origem não dirimiu a controvérsia sob o prisma de que a base cálculo deve ser o salário base, nos moldes do art. 193, §1º, da CLT, não adotando tese explícita a esse respeito. Desta feita, carecendo a matéria objeto de insurgência do necessário prequestionamento, incide o óbice da Sú…