JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0003008-41.2012.5.02.0015

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
04/10/2023
Data de publicação
06/10/2023

TST – Agravo 0003008-41.2012.5.02.0015, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 04/10/2023, p. 06/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EXECUÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA N° 266/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Evidencia-se que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT, vez que a parte não procedeu ao cotejo analítico expondo de forma explícita e fundamentada contrariedade ao referido dispositivo constitucional e, tampouco, expôs as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos da decisão recorrida. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0003008-41.2012.5.02.0015. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)
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