Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000470-46.2018.5.21.0016

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/10/2023
Data de publicação: 06/10/2023

TST – Embargos de Declaração 0000470-46.2018.5.21.0016, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 04/10/2023, p. 06/10/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Rejeitam-se os declaratórios quando não se verifica omissão, contradição ou mesmo obscuridade na decisão proferida. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000470-46.2018.5.21.0016. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. MERO INCONFORMISMO. IMPROCEDÊNCIA . 1. Não existem omissões, mas apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido. 2. O embargante apenas reitera as razões de seu recurso de revista, repetidos no agravo de instrumento e reiterados no agravo, os quais foram direta e especificamente rebatidos pela decisão agora embargada. 3. Como asseverado no acórdão agora embargado, a tese do recurso de revista é contrária à…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Os embargos declaratórios são destinados à supressão de omissões ou contradições, não sendo o meio adequado à obtenção de revisão em relação ao que foi decidido, pois o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020388-96.2018.5.04.0731. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos…

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