Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010790-78.2017.5.15.0010

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/10/2023
Data de publicação: 06/10/2023

TST – Embargos de Declaração 0010790-78.2017.5.15.0010, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 04/10/2023, p. 06/10/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES . Não existem omissões ou contradições se as teses levantadas nos embargos declaratórios não foram trabalhadas nas razões do agravo . Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010790-78.2017.5.15.0010. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO . 1. Não existem omissões, mas apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido. 2. O acórdão embargado foi absolutamente claro quando fundamentou a decisão na distribuição do ônus da prova ao tomador dos serviços, em razão do princípio da aptidão para a prova e de acordo com o entendimento consolidado na SBDI-1 do TST. 3. A irresignação desafia recurso próprio que não são o…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO. 1. A autora apresenta embargos declaratórios e sustenta que ao contrário do que consta da decisão embargada demonstrou ofensa direta à norma constitucional e sua pretensão não importa no revolvimento de fatos e provas. 2. Como se percebe, a embargante nem mesmo alega omissão ou contradição, apenas registrando sua irresignação em relação ao decidido. 3. Os declaratórios, no entanto, nã…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Os embargos declaratórios são destinados à supressão de omissões ou contradições, não sendo o meio adequado à obtenção de revisão em relação ao que foi decidido, pois o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001530-38.2016.5.23.0026. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos…

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