Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001704-73.2019.5.02.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, imprimindo efeito modificativo ao julgado, em relação ao pedido da parte autora de condenação da parte ré em honorários assistenciais, diante da inversão do ônus de sucumbência. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001704-73.2019.5.02.0005. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 27/09/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)