Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001745-49.2017.5.02.0445

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2020
Data de publicação: 05/06/2020

TST – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001745-49.2017.5.02.0445, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 03/06/2020, p. 05/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Constou do acórdão embargado que as violações apontadas somente em agravo de instrumento configuraram inovação recursal e, portanto, esta Turma não estava obrigada a se manifestar especificamente sobre tais questões. Outrossim, a matéria foi devidamente analisada e fundamentada, em consonância com a OJ nº 360 da SDI-1 do TST. Ausentes os vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001745-49.2017.5.02.0445. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 03/06/2020. Juntado aos autos em 05/06/2020.)

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