Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001919-79.2017.5.09.0025

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/10/2023
Data de publicação: 06/10/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001919-79.2017.5.09.0025, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/10/2023, p. 06/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA PER RELATIONEM . VALIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. FGTS SOBRE O AÚXILIO ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. COISA JULGADA. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NA PRECLUSÃO. ART. 5º, XXXVI, CF. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001919-79.2017.5.09.0025. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)

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