Embargos de Declaração 0020011-60.2019.5.04.0030

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPOSTO ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONFIGURAÇÃO. 1 - A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo interposto pelo reclamante, ante o teor da Súmula n. 126 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT. 3 - Embargos de declaração que se rejeitam. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020011-60.2019.5.04.0030. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)