JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000250-96.2022.5.08.0007

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
04/10/2023
Data de publicação
06/10/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000250-96.2022.5.08.0007, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 04/10/2023, p. 06/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – RECURSO DE REVISTA – CABIMENTO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – IRRECORRIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 214 do TST, não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o acórdão recorrido não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista. Ressalte-se que o presente caso não se enquadra nas exceções consignadas na referida súmula e atrai a aplicação da regra geral. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000250-96.2022.5.08.0007. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000466-76.2021.5.20.0001

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 04/10/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE. No caso dos autos, a Corte regional concluiu pela competência da Justiça do Trabalho, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho para a apreciação dos outros temas do recurso da reclamante. Trata-se, portanto, de decisão interlocutória, que não comporta ataque imediato po…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010324-54.2013.5.06.0017

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 27/09/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE . Nos termos da Súmula nº 214 do TST, não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o acórdão recorrido não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista. Ressalte-se que o presente caso não se enquadra nas exceções consignadas na referida súmula e atrai a aplicação da regra geral. Agra…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100429-69.2020.5.01.0341

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 14/06/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 214 do TST, não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o acórdão recorrido não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista. Ressalte-se que o presente caso não se enquadra nas exceções consignadas na referida súmula e atrai a aplicação da regra geral. Agrav…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000707-37.2021.5.02.0000

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 18/10/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO - APELO DE REVISTA INCABÍVEL. É inadmissível o recurso de revista interposto contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento em recurso ordinário. Incide a Súmula nº 218 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000707-37.2021.5.02.0000. Relator(a): MARGARETH RODR…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000674-50.2022.5.09.0965

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 22/11/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APURAÇÃO DE CÁLCULOS PROVISÓRIOS. No caso, a decisão regional na qual foi determinado o prosseguimento da execução provisória com a apuração dos cálculos de liquidação provisórios é, efetivamente, interlocutória, pois não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista, podendo a insurg…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.