JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010324-54.2013.5.06.0017

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
27/09/2023
Data de publicação
29/09/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010324-54.2013.5.06.0017, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 27/09/2023, p. 29/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE . Nos termos da Súmula nº 214 do TST, não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o acórdão recorrido não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista. Ressalte-se que o presente caso não se enquadra nas exceções consignadas na referida súmula e atrai a aplicação da regra geral. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010324-54.2013.5.06.0017. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 27/09/2023. Juntado aos autos em 29/09/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002118-50.2014.5.06.0103

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 26/04/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 214 do TST, não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o acórdão recorrido - que determinou o prosseguimento da execução contra empresa do grupo econômico - não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista. Ressalte-se que o presente caso não se enquadra nas…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100429-69.2020.5.01.0341

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 14/06/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 214 do TST, não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o acórdão recorrido não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista. Ressalte-se que o presente caso não se enquadra nas exceções consignadas na referida súmula e atrai a aplicação da regra geral. Agrav…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000250-96.2022.5.08.0007

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 04/10/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – RECURSO DE REVISTA – CABIMENTO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – IRRECORRIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 214 do TST, não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o acórdão recorrido não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista. Ressalte-se que o presente caso não se enquadra nas exceções consignadas na referida súmula e atrai a aplicação da regra geral. Agr…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000349-51.2021.5.06.0009

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 27/09/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. É inadmissível o recurso de revista interposto contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Incide a Súmula nº 218 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000349-51.2021.5.06.0009. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 27/09/20…

Agravo Interno 0000809-18.2015.5.06.0019

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 25/10/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO RECLAMADA EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1- Trata-se de decisão interlocutória não recorrível de imediato, nos termos da Súmula nº 214 do TST, registrando-se que não está configurada qualquer uma das exceções previstas nessa Súmula. 2 - Agravo de instrumento a que se nega provimento. 3 - Agravo interno …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.