Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000377-14.2021.5.10.0007

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS – INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA – SÚMULA Nº 126 DO TST – DESPACHO MANTIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO A pretendida reforma do acórdão regional no tema encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte, uma vez que exigiria o reexame de fatos e provas. Mantém-se o despacho agravado, por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000377-14.2021.5.10.0007. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 03/10/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)