Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010173-14.2022.5.03.0096

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 04/10/2023
Data de publicação: 09/10/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010173-14.2022.5.03.0096, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 04/10/2023, p. 09/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/17 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. PORTARIA N.º 1.565/2014 DO MTE. SUSPENSÃO DOS EFEITOS POR DECISÃO JUDICIAL. SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010173-14.2022.5.03.0096. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 09/10/2023.)

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