Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011082-35.2021.5.18.0141
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/11/2023
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESCUMPRIMENTO DAS PREVISÕES CONSTANTES EM NORMA COLETIVA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. JORNADAS DE TRABALHO SUPERIORES A OITO HORAS. INVALIDADE DO REGIME. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo co…