Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011082-35.2021.5.18.0141

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESCUMPRIMENTO DAS PREVISÕES CONSTANTES EM NORMA COLETIVA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. JORNADAS DE TRABALHO SUPERIORES A OITO HORAS. INVALIDADE DO REGIME. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011082-35.2021.5.18.0141. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 10/11/2023.)