Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000408-07.2021.5.22.0005

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 11/10/2023
Data de publicação: 18/10/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000408-07.2021.5.22.0005, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/10/2023, p. 18/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. REVERSÃO. INDICAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5º, II, DA CF. MATÉRIA FÁTICA. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126/TST E 636/STF. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000408-07.2021.5.22.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 18/10/2023.)

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