Embargos de Declaração 1000908-83.2021.5.00.0000
Seção Especializada em Dissídios Coletivos · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 11/09/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE – LEGITIMIDADE PASSIVA – ABUSIVIDADE DA GREVE – MOTIVAÇÃO POLÍTICA A rediscussão dos fundamentos adotados no acórdão embargado e a modificação do julgado não se coadunam com a finalidade dos Embargos de Declaração, cabíveis, apenas, nas hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (Seção Especializada em Dissídios Coletivos). Acórdão: 1000908-83.2021.5.00.0000. Relator(a)…