Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1004566-22.2025.5.02.0000

Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Órgão julgador: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Data do julgamento: 08/06/2026
Data de publicação: 16/06/2026

TST – Embargos de Declaração 1004566-22.2025.5.02.0000, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, j. 08/06/2026, p. 16/06/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SUSCITADO E DA SUSCITANTE – DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE – PARALISAÇÃO COM DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS FORMAIS – AUSÊNCIA DE ASSEMBLEIA E DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DO INÍCIO DA GREVE – ABUSIVIDADE CONFIGURADA Embargos de Declaração rejeitados, pois não há vício a ser sanado. (Tribunal Superior do Trabalho (Seção Especializada em Dissídios Coletivos). Acórdão: 1004566-22.2025.5.02.0000. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 08/06/2026. Juntado aos autos em 16/06/2026.)

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