Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000635-91.2020.5.02.0709

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 11/10/2023
Data de publicação: 18/10/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000635-91.2020.5.02.0709, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 11/10/2023, p. 18/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. COMUNICADO À EMPRESA. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000635-91.2020.5.02.0709. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 18/10/2023.)

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