Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001544-96.2017.5.10.0010

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIAL DESSA CORTE SUPERIOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 333 DO TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO QUADRO FÁTICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE APENAS PARA RECONHECER A TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo conhecido e parcialmente provido, apenas para reconhecer a transcendência econômica da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001544-96.2017.5.10.0010. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 17/10/2023. Juntado aos autos em 20/10/2023.)